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Cria Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaborar o Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres (PLANPAVEL).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONSTITUI COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO CONVENIO ENTRE O ESTADO DE SAO PAULO/PMSP - IMPLANTACAO DO PROJETO "ADEQUACAO VIARIA MARGINAL TIETE.
Não informado
Cria Grupo de Trabalho para elaboração do Inventário de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa para o período 2010 a 2017.
Regulamenta a Lei nº 14.723, de 15 de maio de 2008, que institui, no Município de São Paulo, o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores - PAMPA.
Institui o Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse, tendo por objeto a apresentação de estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica, urbanística e de engenharia e arquitetura para a administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação de 24 terminais de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, seus empreendimentos associados e seus perímetros de abrangência.
ALTERADO
Regulamenta as disposições dos artigos 14, 72 e 109 da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, em consonância com o artigo 156 da Lei Orgânica do Município.
APROVA AS DIRETRIZES DE PROJETO, URBANIZACAO E VERTICALIZACAO PARA ASSENTAMENTO PRECARIOS COM FOCO EM EMPREENDIMENTOS DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL.
REVOGADO(A)
Constitui o Grupo Técnico de Assessoria e Controle dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (GRUTAC), previsto no inciso VI do artigo 14 da PNRS, considerando o disposto na Seção V da mesma lei.
Designa membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES
Disciplina os procedimentos e documentos necessários ao protocolo de processos eletrônicos pelo sistema SEI e dá outras providências, no âmbito de atuação da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU).
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